Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Paula Fernanda Vieira Pereira — Paula Fernanda Vieira Pereira, NIF/NIPC 220273030, com sede em A.M.C. - Distribuição, Av. Comandante Ferreira de Matos, 761, 4450-125 Matosinhos, Portugal.
Contacto para assuntos de privacidade: molhoinvictas@gmail.com

Dados tratados e finalidades

• Dados de identificação e contacto, morada de entrega e dados da encomenda — para a execução do contrato de compra e venda e entrega dos bens (fundamento: execução do contrato).
• Dados de faturação e registos contabilísticos — para cumprimento de obrigações legais fiscais e contabilísticas (fundamento: obrigação jurídica).
• Dados de pagamento tratados pelo prestador de pagamentos — para processamento do pagamento (fundamento: execução do contrato). A loja não guarda números completos de cartão nem códigos de segurança.
• Pedidos de apoio, devoluções e reclamações — para gestão do pedido e defesa de direitos (fundamentos: execução do contrato e interesse legítimo).
• Endereço de e-mail para newsletter — apenas com consentimento específico, revogável em qualquer momento.
• Cookies e tecnologias semelhantes não essenciais — apenas com consentimento, nos termos da Política de Cookies.

O consentimento não é utilizado como fundamento para os dados necessários à execução da encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.

Minimização

São recolhidos apenas os dados necessários. Não é pedida data de nascimento nem género. A compra pode ser efetuada como convidado, sem criação de conta.

Destinatários e subcontratantes

Transportadoras, prestador de serviços de pagamento, alojamento e infraestrutura da loja, serviço de faturação, apoio ao cliente e, quando aplicável, serviço de envio de e-mail. Cada subcontratante trata os dados apenas por instrução da loja e ao abrigo de um contrato de tratamento de dados.

Transferências internacionais

Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é efetuada com base em decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo, com medidas complementares quando necessário. A lista de prestadores e as garantias aplicáveis podem ser solicitadas através do contacto de privacidade.

Conservação

• Dados de encomenda e faturação: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos.
• Pedidos de apoio, devoluções e reclamações: pelo tempo necessário à respetiva gestão e ao exercício ou defesa de direitos.
• Registos de consentimento (cookies e marketing): pelo prazo necessário à demonstração do consentimento.
• Dados de conta: até ao encerramento da conta, sem prejuízo dos documentos de conservação legalmente obrigatória.

O apagamento da conta não elimina documentos cuja conservação seja legalmente obrigatória, designadamente faturas.

Direitos do titular

Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os pedidos podem ser apresentados no formulário de direitos disponível na loja ou para molhoinvictas@gmail.com.

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Decisões automatizadas

A loja não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos nem cria perfis de comportamento dos clientes.

Consequências da não disponibilização dos dados

A recusa em fornecer os dados necessários à identificação, entrega, faturação e pagamento impossibilita a conclusão da encomenda. A recusa de comunicações de marketing não impede a compra.